Estatutos

Estatutos

CAPÍTULO I – DESIGNAÇÃO, SEDE E FINS
ARTIGO 1º

O Grupo Desportivo Comercial é uma associação de recreio e desporto, fundada em um de Janeiro de mil novecentos e sessenta, com sede em Ponta Delgada, sendo a sua duração por tempo indeterminado e passa a reger-se pelo presentes Estatutos.

ARTIGO 2º
1 – O Clube tem por fins:
a) Promover, incentivar e desenvolver a prática dos desportos em geral e dos
motorizados em particular.
b) Colaborar com as entidades oficiais e particulares, no desenvolvimento do turismo na Região e do motorismo e na organização de competições desportivas;
c) Promover relações de convívio entre os seus associados, através de reuniões ou manifestações de carácter social, cultural, artístico, recreativo, técnico e desportivo;
d) Cuidar da defesa dos interesses dos associados, procurando conseguir para eles as vantagens e regalias possíveis.

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS
SECÇÃO I

Categoria e requisitos dos associados

ARTIGO 3º
Os associados dividem-se em efectivos e honorários:
a) Os associados efectivos são os indivíduos de ambos os sexos, admitidos pela Direcção, mediante a apresentação de pedido do interessado, subscrito por um associado do Clube. Os pedidos de menores de dezoito anos levarão no mesmo a aposição de aceitação por parte do detentor do poder paternal.
b) Associados honorários são os indivíduos ou colectividades, nomeados em
Assembleia Geral, que sejam considerados merecedores desta distinção honorífica, em virtude dos serviços relevantes prestados ao Clube.

ARTIGO 4º
Só podem ser associados os indivíduos de reconhecida honestidade e cujo comportamento moral e cívico não contribua para indignificar este Clube.

Secção II
Direitos e deveres dos associados

ARTIGO 5º
1 – Os associados gozam dos seguintes direitos:
a) De participar nas Assembleias Gerais e de na mesmas emitir o seu parecer sobre todos os assuntos nelas tratados e respeitantes a vida e funcionamento do Clube, apresentar propostas, votar, eleger e ser eleito para os Corpos Gerentes ou qualquer outro cargo, desde que não tenham mais de duas quotas em atraso.
b) De requerer a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Alínea c) do artigo dezassete.
c) De frequentar a sede e dependências do Clube destinadas a sócios do Clube, nas horas de funcionamento das mesmas e beneficiar dos serviços e regalias dos sócios aí postos à sua disposição.
d) De se acompanhar com frequência às instalações do Clube de pessoas de família que consigo residam habitualmente e, excepcionalmente, de outros visitantes, desde que se responsabilizem pelo comportamento dos mesmos e das consequências que da visita possam advir.
d) De Participar na vida associativa e tomar parte em todas as organizações do Clube, com subordinação às normas que, especificamente para cada uma delas, forem estabelecidas pela Direcção ou pela Secção respectiva.
e) De beneficiar das regalias concedidas aos associados, nomeadamente isenção ou redução de taxas de inscrição ou outras nas organizações do Clube, quando previstas.
2 – Os associados, maiores de dezoito anos só podem ser eleitos para os Corpos Gerentes desde que o sejam, nessa qualidade há mais de um ano, sem interrupção.
a) Para a eleição dos primeiros Corpos Gerentes, os associados poderão ter qualquer tempo como sócios.

ARTIGO 6º
Deveres dos associados
São deveres dos associados:

a) Observar rigorosamente as disposições destes Estatutos, determinações e regulamentos da Assembleia Geral e da Direcção.
b) Pagar a jóia fixada em Assembleia Geral, no acto de admissão.
c) Pagar pontualmente a quotização mensal fixada em Assembleia Geral.
d) Entregar na Secretaria duas fotografias tipo passe, para o cartão de identidade de associado e arquivo do Clube, no acto da admissão.
e) Munir-se do cartão de identidade do associado, comprovativo dessa qualidade e apresentá-lo com a quotização em dia, quando o mesmo lhe seja solicitado nas organizações do Clube.
f) Participar à Direcção, por escrito, a mudança de direcção e local de cobrança.
g) Comunicar à Direcção, por escrito, quando quiser deixar de ser associado do Clube.
h) Pagar todos os danos e prejuízos que causarem, ainda que involuntariamente, ao património do Clube ou objectos do mesmo confiados à sua responsabilidade.
i) Não retirar do Clube, nem mesmo temporariamente, jornais, revistas, livros, documentos ou quaisquer outros objectos, salvo com autorização especial da direcção, confirmada por escrito.
j) Não utilizar o endereço ou as instalações do Clube para fins comerciais ou judiciais.
k) Manter um procedimento correcto quando nas instalações do Clube e Ter para com os outros associados ou visitantes a polidez e as atenções que caracterizam um ambiente de boas relações sociais.

Secção III

ARTIGO 7º

Sanções aos associados
1 – A falta de cumprimento dos deveres estabelecidos no número anterior, poderá implicar ao associado as seguintes sanções:
a) Censura.
b) Repreensão por escrito.
c) Demissão do associado.
2 – Compete à Direcção do Clube a atribuição das sanções previstas nas alíneas a) e b) do número anterior, que aplicará tendo em consideração as circunstâncias, gravidade e intencionalidade da infracção cometida.
3 – A decisão da Direcção sobre a sanção a aplicar será sempre procedida de audiência do associado infractor e das testemunhas que o mesmo queira apresentar, salvo quando aquele ou estas, expressamente convocados para o efeito, não o façam.
4 – A pena de demissão será da competência da Assembleia Geral, por proposta da
Direcção, convocada para o efeito.

ARTIGO 8º
1 – Implica automaticamente demissão de associado, independentemente do disposto no artigo anterior, a falta de pagamento de três quotas mensais vencidas, desde que quinze dias depois de avisado por escrito, através de carta registada, o associado não tenha pago integralmente o seu débito.
2 – A Direcção deve ficar de posse da prova material do aviso efectuado ao associado, que será arquivado no processo individual do mesmo.

CAPÍTULO III – DOS CORPOS GERENTES

Secção I
ARTIGO 9º

Os Corpos são os órgãos, por delegação da Assembleia Geral, que detêm os poderes e faculdades necessários para assegurar a direcção e a orientação da vida do Clube.

ARTIGO 10º
Os Corpos Gerentes são:

a) Assembleia Geral.
b) Direcção.
c) Conselho Fiscal.

ARTIGO 11º
Os membros dos Corpos Gerentes são eleitos por um período de dois anos, podendo ser reeleitos para os mesmos ou outros cargos, uma ou mais vezes.

ARTIGO 12º
1 – A demissão dos membros efectivos dos Corpos Gerentes até cinquenta por cento da totalidade da sua composição, determina a sua substituição por um membro ou membros suplentes, quando previstos, e que, por esse facto, passarão a efectivos.
2 – Os membros suplentes serão chamados a desempenhar as funções de efectivo pela ordem indicada na apresentação da respectiva lista de candidatura.
3 – A demissão de qualquer membro dos Corpos Gerentes deverá ser comunicada pelo próprio por escrito, em carta dirigida ao Presidente da mesa da Assembleia Geral.
4 – Nenhum dos Corpos Gerentes se poderá manter em exercício quando se tenham demitido cinquenta por cento ou mais dos seus membros, salvo nos casos previstos no número seis deste artigo.
5 – Nos caso previsto no número anterior, o Presidente da mesa convocará uma Assembleia Geral Extraordinária, que terá lugar no prazo de vinte dias a contar da data da ocorrência, para eleição dos Corpos Gerentes demissionários.
6 – Os membros dos Corpos Gerentes que se encontrem demissionários deverão manter-se em funções até à data da realização da Assembleia Geral referida no número anterior.
7 – Os membros dos Corpos Gerentes eleitos nos termos do número cinco deste artigo desempenharão as suas funções até ao termo do mandato dos membros substituídos.

Secção II

Da Assembleia Geral
ARTIGO 13º

A Assembleia Geral é o órgão soberano do Clube e é composta por todos os associados que se encontram em pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 14º
1 – As Reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da Mesa através de aviso convocatório, afixado na sede do Clube com a antecedência mínima de quinze dias, e donde consta a data, local e hora da mesma, tipo de secção e ordem de trabalhos.

ARTIGO 15º
A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano civil:
a) Anualmente, para apreciar, discutir e votar o relatório, balanço e contas Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativo ao ano anterior.
b) Bienalmente, para eleger os membros dos Corpos Gerentes para o exercício
seguinte.

ARTIGO 16º
1 – As listas de candidatura aos Corpos Gerentes têm de ser apresentadas em triplicado ao Presidente da Mesa, por um mínimo de quinze associados e até cinco dias antes da data marcada para a Assembleia Geral, a fim de que aquele verifique a ilegibilidade dos associados propostos.
2 – As listas concorrentes à eleição aprovadas e assinadas pelo Presidente da Mesa serão afixadas na sede do Clube até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia.
3 – As eleições para os membros dos Corpos Gerentes serão feitas por meio de escrutínio directo e secreto.
4 – Será eleita a lista que conseguir maioria absoluta dos votos expressos no primeiro escrutínio.
5 – Se nenhuma lista for eleita nos termos do número anterior, proceder-se-á a um segundo escrutínio, a que concorrerão as duas listas mais votadas no primeiro escrutínio, sendo eleita a que obtiver o maior número de votos.
6 – Se se verificar empate na contagem de votos, realizar-se-ão tantos escrutínios quanto os necessários para apuramento da lista vencedora.
7 – Qualquer lista poderá credenciar um seu elemento para assistir à votação e contagem dos votos, podendo no prazo de cinco dias reclamar da legalidade da mesma se porventura se aperceber de alguma irregularidade no acto eleitoral.

ARTIGO 17º
A Assembleia Geral reúne, em sessão extraordinária, para tratar de qualquer assunto constante da ordem de trabalhos da respectiva convocatória, quando a sua convocação seja feita por iniciativa do Presidente da Mesa ou lhe seja requerida:
a) Pela Direcção.
b) Pelo Conselho Fiscal.
c) Por trinta associados.

ARTIGO 18º
Nas sessões da Assembleia Geral não é admitida a representação por procuração dos Associados presentes.

ARTIGO 19º
1 – As reuniões da Assembleia Geral são orientadas pela sua Mesa que é constituída por um Presidente e dois Secretários.
2 – Compete ao Presidente:
a) Convocar as sessões da Assembleia Geral, desde que as mesmas sejam requeridas ou convocadas nos termos dos presentes Estatutos.
b) Presidir, orientar e dirigir os trabalhos das mesmas.
c) Conferir posse aos Corpos Gerentes eleitos.
3 – Compete ao Primeiro Secretário:
a) Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
b) Prestar assistência aos trabalhos da Mesa.
c) Redigir as actas das reuniões.
d) Guardar à sua responsabilidade os livros e documentos pertencentes à
Assembleia Geral.
4 – Compete ao Segundo Secretário:
Auxiliar o Primeiro Secretário e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

ARTIGO 20º
É da competência da Assembleia Geral:
a) Aprovar a revisão ou alteração dos Estatutos nos termos previstos no Artigo trinta e três.
b) Aprovar o relatório, balanço e contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal.
c) Eleger os Corpos Gerentes.
d) Fixar a jóia e a quotização a satisfazer pelos associados
e) Nomear os sócios honorários.
f) Apreciar e decidir da situação dos associados cujo proposta de demissão é
apresentada pela Direcção.
g) Apresentar à Direcção e ao Conselho Fiscal determinações e directivas sobre matérias da competência destes órgãos.
h) Resolver os casos omissos dos Estatutos conforme o disposto no Artigo trinta e quatro.
i) Deliberar sobre a dissolução do Clube e a liquidação do seu património, nos termos previstos no Artigo trinta e cinco.

Secção III

Da Direcção
ARTIGO 21º

A Direcção é o órgão efectivo de gestão do Clube e as suas atribuições são definidas pelos Estatutos e especificadas em regulamento interno.

ARTIGO 22º
1 – A Direcção é composta por sete membros efectivos e três suplentes.
2 – Os membros efectivos são um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro e dois Vogais.
3 – A distribuição de funções e atribuições de pelouros dos membros da Direcção são feitos em regulamento interno.

ARTIGO 23º
A Direcção reúne, em sessão ordinária, uma vez por semana e em sessão extraordinária sempre que o Presidente o entender necessário ou a sua convocação seja requerida por três dos seus membros.

ARTIGO 24º
A Direcção poderá reunir com qualquer número de membros, mas só poderá deliberar com a presença da maioria dos mesmos.
1 – A Direcção só poderá movimentar contas com a aposição de duas assinaturas, do Presidente ou Vice-Presidente e Tesoureiro.

ARTIGO 25º
É da competência da Direcção:

a) Executar, cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos e as deliberações, recomendações e directivas da Assembleia Geral.
b) Elaborar os regulamentos que entender necessários à conveniente execução dos Estatutos.
c) Representar o Clube.
d) Gerir a actividade e superintender no regime interno, económico e financeiro do Clube.
e) Administrar e valer pela conservação do património do Clube, fazendo ou mantendo actualizado o seu inventário.
f) Nomear e demitir as Secções Desportivas do Clube, designado pelo menos um dos seus membros para este órgão.
g) Superintender e fiscalizar a actividade das Secções Desportivas devendo
pronunciar-se sempre que das mesmas resulte um encargo para o Clube.
h) Nomear e demitir os associados que considerar mais indicados para o
exercício de qualquer cargo não previsto nos Estatutos para o coadjuvamento no exercício das sua atribuições.
i) Julgar os associados pelas infracções cometidas e aplicar as sanções
disciplinares conforme o previsto nos Estatutos.
j) Admitir, suspender, e readmitir associados, de acordo com o disposto nos
estatutos.
k) Contratar e demitir empregados, regulamentar a sua actividade e fixar a sua remuneração.
l) Fixar os dias de abertura e encerramento da sede, dependências e Secretaria do Clube.
m) Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
n) Consultar o Conselho Fiscal sempre que o entender necessário.
o) Elaborar o relatório, balanço e contas anual, que deverá submeter a exame do Conselho Fiscal e com o seu parecer à apreciação e deliberação da Assembleia Geral.

Secção IV
Do Conselho Fiscal
ARTIGO 26º

O Conselho Fiscal é o órgão de consulta e fiscalização do Clube e as suas atribuições são definidas nos Estatutos.

ARTIGO 27º
1 – O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e um suplente.
2 – Os membros efectivos são um Presidente e dois Vogais.

ARTIGO 28º
É da competência do Conselho Fiscal: 

a) Velar pela execução e cumprimento dos Estatutos, deliberações, recomendações e directivas da Assembleia Geral.
b) Acompanhar a actividade da Direcção e examinar os livros e documentos do Clube trimestralmente, ou quando o entenda, mais frequentemente.
c) Responder a qualquer consulta da Direcção, auxiliá-la e assistir às suas reuniões sempre que, por esta lhe seja requerido, ou por eles julgado conveniente.
d) Dar o seu parecer sobre o relatório, balanço e contas anual, representados pela Direcção.
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

CAPÍTULO IV

Das Secções Desportivas
ARTIGO 29º

A Secção Desportiva é o órgão que por delegação da Direcção, tem a seu cargo a actividade desportiva do Clube e as suas atribuições são definidas pelos Estatutos e especificadas em regulamento interno.

ARTIGO 30º
1 – Cada Secção Desportiva é composta por um mínimo de três elementos e um máximo de oito, nomeados e demitidos pela Direcção.
2 – A distribuição de funções atribuídas de pelouros aos membros das Secções Desportivas são feitas em regulamento interno.

ARTIGO 31º
As Secções Desportivas poderão reunir com qualquer número de membros mas só poderão deliberar com a presença da maioria dos mesmos.

CAPÍTULO V

Disposições Gerais
ARTIGO 32º

As instalações do Clube não poderão ser cedidas para assuntos estranhos aos seus fins.

ARTIGO 33º
1 – Os presentes Estatutos só poderão ser alterados ou substituídos em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito.
2 – O projecto de alteração ou substituição dos Estatutos a apresentar à Assembleia Geral deve ser afixado na sede do Clube conjuntamente com aviso convocatório Referido no número um do artigo catorze.
3 – A deliberação da Assembleia Geral quanto à aprovação de alterações ou substituições dos Estatutos será tomada por maioria, desde que estejam presentes pelo menos dois terços dos associados, em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim.
4 – Contudo, caso não se verifique a presença do número de associados previsto no número anterior, pode em segunda convocatória, com a mesma ordem de trabalhos, a Assembleia Geral alterar os Estatutos, com os votos expressos na maioria dos associados presentes.

ARTIGO 34º
A resolução de casos omissos nos presentes Estatutos será objecto de apreciação e deliberação da Assembleia Geral quando convocada para o efeito.

CAPÍTULO VI

Dissolução

ARTIGO 35º
1 – O Clube só poderá dissolver-se por impossibilidade legal ou por decisão de dissolução por maioria desde que estejam presentes três quartos dos associados na Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim.
2 – Contudo, caso não se verifique a presença do número de associados previsto no número anterior, pode em segunda convocatória, com a mesma ordem de trabalhos, a Assembleia Geral dissolver o Clube com os votos expressos de pelo menos dois terços dos associados presentes.
3 – Decidida a dissolução, a liquidação do património do Clube será feita em conformidade com as disposições legais aplicáveis e a deliberação da Assembleia Geral.

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